CADERNO DE DELIBERAÇÕES DA ENESSO
ENESS 2011
Deliberações do XXXIII Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social - ENESS
2011/ Franca – SP.
Deliberações em PDF
Caderno de Deliberação da ENESSO 2011 2012
“Se não pode se vestir com nosso sonhos, não fale em nosso nome.” Mauro Iasi
Gestão Pés no Chão “A cabeça pensa onde os Pés Pisam” 2011/2012 Contato: e_mial:
executivadeservicosocial@gmail.com tel: (021) 7962 0665 ou (011) 8707 3326 site:
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CONJUNTURA
1 - Que o Movimento Estudantil de Serviço Social - MESS aprofunde sua luta
anticapitalista e antiimperialista. Por uma sociedade livre sem exploração de classe,
gênero, etnia, orientação sexual onde todas e todos possam realizar seu potencial.
2 - Que a juventude e a classe trabalhadora não paguem pela crise, e sim a
burguesia!
3 - Intensificar a luta contra a política neoliberal/capital, pela defesa, ampliação e
efetivação das políticas sociais de caráter universalizantes.
4 - Pela reformulação da reforma fiscal e pelo fim da Desvinculação de Receita da
União - DRU recomendada pelo Fundo Monetário Internacional, que impede aos
governos atender as necessidades da população como saúde, habitação, educação
pelo reajuste salarial dos trabalhadores. Em defesa dos serviços públicos universais e
dos servidores públicos.
5 - Contra a reforma urbana capitalista, pelo direito a moradia e pela democracia do
território urbano.
6 - Contra a ALCA, MERCOSUL e os Tratados de Livre Comércio, pela construção de
uma alternativa soberana de integração para a América Latina que atenda aos
interesses da classe trabalhadora, contra o imperialismo.
7 - Apoio as lutas dos povos árabes, latino americanos, caribenhos e europeus.
8 - Contra o processo de leilão dos postos de petróleo da PETROBRÁS. Por uma
Petrobrás 100% estatal e sob o controle da Classe Trabalhadora. Que a ENESSO se
incorpore, em conjunto com outros movimentos sociais, na campanha "O petróleo tem
que ser nosso! Por uma Petrobrás 100% estatal!”. Defesa dos 100% do pré-sal como
retorno para os brasileiros.
9 - Que a ENESSO construa, junto a outros movimentos sociais, estratégias de luta
priorizando Ações Diretas, pela reestatização da Vale, Embraer e outras estatais
privatizadas.
10 - Defesa da autonomia e soberania do povo brasileiro, propondo a ruptura imediata
com o FMI, Banco Mundial e outros organismos financeiros internacionais. Apoio a
auditória cidadã da dívida, bem como o não pagamento da dívida interna e externa.
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11 - Que a ENESSO não apóie nenhuma candidatura a qualquer governo na
democracia burguesa, e sim apóie os movimentos sociais e classes trabalhadoras em
busca das transformações sociais e ao Socialismo.
12 - Devido o caráter neoliberal do Governo Dilma (assim como em qualquer governo
neoliberal) as reformas e medidas que atacam os direitos dos trabalhadores e da
juventude defendemos que a ENESSO se posicione contra as reformas
previdenciária, tributária, sindical, universitária, trabalhistas assim como todas as suas
facetas e a participação dos fóruns nacional de mobilização contra tais reformas.
13 - Contra a guerra imperialista: pela retirada imediata das tropas norte-americanas
do Iraque e de outros países, como as tropas brasileiras no Haiti. Em defesa da
soberania dos povos.
14 - Que a ENESSO se posicione contra a política econômica dos governos estados
capitalistas, pois esta privilegia o lucro dos banqueiros e grandes empresários, em
detrimento da classe trabalhadora e da juventude.
15 - Contra todo e qualquer forma de corrupção e pela punição dos culpados em favor
de uma legislação sem privilégios, como renúncia de cargos e outros. Sem nenhuma
confiança no Parlamento burguês. Contra os atos secretos, prisão e confisco dos
bens de todos os corruptos.
16 - Que a ENESSO discuta e participe das lutas pela anulação da contra reforma
previdência.
17 - Defesa da autonomia e independência total, inclusive política e financeira dos
movimentos sociais, frente ao governo, organizações e/ou partidos políticos,
entendendo que autonomia não é neutralidade.
18 - Contra o novo código florestal e o agronegócio. Por um código florestal que
contemple as bandeiras de luta dos movimentos de campo.
19 - Defesa da reforma agrária radical e apoio a luta do MST e demais movimentos
sociais. Pela defesa do direito constitucional que garante a função social da terra. Por um Brasil sem latifúndios e contra os latifundiários em qualquer instância do poder.
Pela desapropriação imediata das fazendas que se utilizam do trabalho escravo. pela
revisão do índice de produtividade (que tem como base o censo de 1975)”. Reforma
Agrária já!
20 - Em defesa do território indígena e quilombola, ribeirinha e aos povos tradicionais.Contra as monoculturas predatórias e, consequentemente do deserto verde. Fora a
Arocruz Celulose!
21 - Em defesa do estatuto da criança e do adolescente: contra redução da
maioridade penal, exploração sexual e trabalho infantil.
22 - Pela interrupção imediata das obras de transposição do rio São Francisco e em
defesa de sua revitalização. Que a ENESSO componha os espaços de luta contrários
a transposição do rio São Francisco, e fortaleça seu debate.
23 - Contra o ataque ao direito de greve dos trabalhadores. Todo apoio às greves por
melhores condições de trabalho, que lutem contra a retirada de direitos trabalhistas.
Apoio a greve de todos os trabalhadores.
24 - Pela verdadeira implementação do Sistema Único de Saúde - SUS. Contra o
projeto neoliberal para a saúde. Contra os transgênicos de responsabilidade para as
fundações públicas/privadas.
25 - Contra toda a política de segurança que expressa à criminalização de setores
marginalizados, especialmente aquelas que apoiam o uso da coerção física
deliberada e ações como o “Choque de Ordem” do prefeito do Rio de Janeiro Eduardo
Paz, ou qualquer outra ação do tipo presentes nas cidades brasileiras. Contra Os
Muros da Vergonha construído no Rio de Janeiro! Pelo direito à cidade, contra a
segregação da população favelizada.
26 - Contra a criminalização das manifestações e dos movimentos sociais.
27 - Que a ENESSO aprofunde o debate acerca da Assembléia Popular.
28 - Por um Brasil livre dos transgênicos e agrotóxicos!
29 - Não ao PAC. Contra as usinas termonucleares e hidroelétricas. Contra a
hidroelétrica de Belo Monte no Pará que destruirá o meio ambiente e as populações
tradicionais da região, cabendo a ENESSO fomentar o debate para a base. Em
defesa da luta do Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB. Contra a
construção de Belo Monte. Por um modelo energético, que atenda aos interesses da
classe trabalhadora.
30 - Contra a criminalização da pobreza. Em defesa dos direitos humanos. Contra
toda e qualquer política de extermínio às comunidades.
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31 - Pela incorporação da ENESSO na campanha dos movimentos sociais que
lutam contra a criminalização da pobreza, contra a repressão.
32 - Defesa do salário mínimo do DIEESE.
33 - Não a produção de alimentos para responder as necessidades do capital (novas
fontes de energia-biodísel). Abaixo as altas dos preços dos alimentos! Pela soberania
alimentar! Por uma real política de segurança alimentar. Por uma real política de
segurança alimentar e apoio ao sistema de produção alimentar.
34 - Em favor do Passe Livre para todo e qualquer estudante, idoso e desempregado.
Fomentar o debate acerca da estatização, rumo a expropriação, dos meios de
transportes.
35 - Em defesa de uma lei que garanta a estabilidade no emprego. Em defesa de uma
medida provisória imediata em tempos de crise.
36 - Contra o golpe fascista em Honduras! Em defesa da soberania popular!
37 - Contra a quebra do monopólio dos correios! Por um correio 100% estatal!
38 - Contra o corporativismo sindical! A favor da ampliação da atuação sindical com
os trabalhadores terceirizados. Contra o Sindicalismo de Estado e pela autonomia
sindical.
39 - Que a ENESSO apoie o processo de reorganização sindical pautado nas lutas
dos direitos do trabalhadores.
40 - Contra a PL do Ato Médico: que a ENESSO fomente o debate.
41 - Fomentar o debate sobre reestruturação do sistema penitenciário.
42 - Pelo fim da política de superavit primário e da lei de responsabilidade fiscal que
entrava a contratação de novos servidores.
43 - Pela garantia do direito a políticas públicas habitacionais às populações
atingidas por enchentes em qualquer região do Brasil.
44 - Lutar pela punição de todos os militares que torturaram os militantes que lutaram
contra a ditadura militar. Pela abertura dos arquivos da Ditadura Militar
INCLUSÕES
44 - Que a ENESSO lute pelo arquivamento do processo dos presos políticos do ato
“Obama Go Home”, realizado no Rio de Janeiro em abril de 2011.
45 - Fomentar e discutir nos espaços do MESS o novo PNE, aliada a defesa dos 10%
do PIB para a educação. Que a ENESSO continue construindo e apoiando junto a
outras entidades um plebiscito exigindo 10% para a educação já e a revogação do
PNE.
46 - Que a ENESSO incorpore a luta pela implementação de políticas de diferentes
tipos de acessibilidade.
47 - Que a ENESSO leve a discussão dos movimentos sociais populares do campo e
da cidade existentes na America latina.
48 - Fomentar a discussão sobre o Meio Ambiente e a ecologia política.
49 - Contra os cortes de verba do atual governo.
50 - Contra o financiamento público em iniciativas privadas, bem como a privatização
dos espaços públicos como HU e RU.
51 - Apoio a greve dos servidores técnicos das universidades públicas.
52 - Contra a internacionalização o imperialista da Floresta Amazônica, contra o
agronegócio e pelo compromisso irrestrito com as gerações futuras, em defesa da
preservação ao meio ambiente e pela soberania alimentar do povo. Contra MP 458 da
grilagem.
53 - Fomentar a discussão acerca do meio ambiente e lutar pela garantia de sua
preservação.
54 - Que a ENESSO defenda a laicicidade do Estado, lutando contra as bancadas
fundamentalistas e religiosas nos espaços legislativos.
CULTURA
1 - Pela promoção e discussão sobre a TV digital. Pela democratização dos meios
de comunicação já! Contra a concessão pública da TV ao monopólio do capital!
2 - Articulação da ENESSO - enquanto papel estratégico na luta de classe - com
outros movimentos sociais e culturais. Contra o domínio da cultura imperialista, pela
defesa de uma cultura popular como um dos instrumentos de transformação social.
Em defesa das diversas expressões culturais.
3 - Que a ENESSO apoie a expansão dos meios de comunicação comunitários
(rádios, TVs, etc), compreendendo o direito à comunicação como parte dos direitos
humanos, e com a estratégia de emancipação social.
4 - Que a ENESSO encampe a campanha brasileira do "laço branco", homens pelo
fim da violência contra a mulher.
5 - Em defesa do fortalecimento da cultura local como meio de nos apropriarmos da
nossa história e resgatarmos a identidade cultural do nosso povo. Por uma cultura
livre da intervenção política ideológica capitalista. Contra a massificação da cultura,
veiculadas pela mídia, em defesa e fortalecimento das culturas locais.
6 - Estimular e promover debates acerca da cultura popular x cultura de massa nos
fóruns do MESS e a participação dos estudantes em espaços que discutam a mesma
temática.
7 - Respeitar a diversidade cultural dos diversos povos.
8 - Promover a construção de uma nova cultura dos profissionais da área junto aos
movimentos sociais que discutem a temática de gênero.
9 - Contra a ideologia pós-moderna que fragmenta, hierarquiza e desvaloriza as
diferentes culturas, sendo visualizadas de forma não - classista.
10 - Que a ENESSO fomente o debate e posicionamento acerca da propriedade
intelectual, a favos do software livre e pela descriminalização da reprodução dos bens
culturais.
INCLUSÕES
11 - Que a ENESSO fomente oficinas de agitprop( agitação e propaganda) em todos
os fóruns do MESS.
12 - Que a ENESSO se posicione contra as proibições de festas nos campi das
universidades
13 - Que a ENESSO encampe junto aos movimentos sociais a discussão mais
aprofundada sobre segurança pública e direitos humanos.
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1 - Reforçar e defender intransigentemente o Projeto Ético -Político - PEP
hegemônico do Serviço Social na nossa Formação Profissional, expresso nas
Diretrizes Curriculares da ABEPSS, aprovado em 1996 pela categoria, no Código de
Ética do Assistente Social e na Lei de Regulamentação da Profissão, ambos
aprovados em 1993 e baseados na teoria social crítica e dialética.
2 - Que lute pela política de implementação da Política nacional de estágio da
ABEPSS. Resolução 533.
3 - Que o Conselho Nacional de Educação – CNE homologue na íntegra as Diretrizes
Curriculares construídas pela ABEPSS.
4 - Contra o SINAES. Fomentar o debate acerca do SINAES, na perspectiva de
promover a organização dos estudantes pelo Boicote dessa proposta de avaliação
institucional. Por uma nova forma de avaliação que será construída entre docentes,
discentes, representação da categoria e buscando articulação com outras executivas
de curso.
5 - Defendemos os SNFPMESS e SRFPMESS, como espaços de contribuição
importante para valorizar e exercer o papel de protagonista no estímulo e na
apresentação das pesquisas e trabalhos dos estudantes de SeSo do Brasil,
diversificando o M.E. numa prática diferente na formação e na ampliação da nossa
própria participação.
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6 - Estimular a criação de espaços onde a formação profissional possa ser discutida
por docentes, discentes e representações da categoria como o CRESS, em que haja
uma profunda relação entre os reais eixos do MESS.
7 - Lutar junto aos estudantes das escolas que não são filiadas a ABEPSS para que
as mesmas se filiem e implementem as diretrizes curriculares da mesma. Que os
estudantes tenham mais informações e cobrem das universidades a adesão à
ABEPSS.
8 - Fiscalização das diretrizes curriculares e incentivar a criação de comissão
estudantil de supervisão curricular.
9 - Fortalecer o tripé da educação, garantindo a indissociabilidade entre ensino,
pesquisa e extensão.
10 - Fortalecer o papel da representação estudantil em ABEPSS, dialogando com a
própria entidade a importância desta. Pela criação de um espaço nos fóruns do MESS
e pela criação de uma política financeira para a representação estudantil conforme
estatuto da ENESSO.
11 - Pelo amplo debate acerca da implementação do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS e a contribuição dos estudantes de Serviço Social nos conselhos de
assistência social.
12 - Reafirmar a parceria com as demais entidades do Serviço Social da América
Latina (Associação Latino-americana de Ensino e Pesquisa em Serviço Social -
ALAEITS, Federação Argentina de Estudantes de Serviço Social - FAETS e demais
entidades representativas dos estudantes). Garantindo ainda, que o coordenador de
Relações Internacionais da ENESSO busque articulação com os estudantes e a
ALAEITS, visando garantir o processo eleitoral para a representação de estudantes
na ALAEITS.
13 - Que a ENESSO se articule com o FENEX e demais executivas de curso para
debater uma concepção curricular a partir do conceito ampliado de educação, saúde,
assistência social e demais políticas de direito.
14 - Que a ENESSO não se afaste das discussões e dos coletivos de saúde; assim
como discutir os Pólos de Educação Permanente, a articulação com a ANEPS
(Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde) e
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FNEPAS – (Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde) e
demais setores que lutam pela concretização da saúde como um direito universal
assegurado na Constituição Brasileira de 1988.
15 - Que a ENESSO combata em conjunto com a ABEPSS, CFESS/CRESS a
abertura de cursos de Serviço Social que não sejam pautados nas leis de
regulamentação da profissão e no código de ética.
16 - Aprofundar a discussão sobre um modelo de avaliação Institucional adequado ao
curso de Serviço Social, em parceira com a ABEPSS e conjunto CFESS/CRESS.
17 - Fortalecer a articulação entre as entidades ABEPSS, CFESS/CRESS e
ENESSO.
18 - Pela reafirmação da importância da representação discente em ABEPSS, esta
como uma parceira da ENESSO na luta pela educação pública, gratuita, laica e de
qualidade com acesso universal, democrática e a serviço do povo.
19 - Que a ENESSO e as representações discentes em ABEPSS fomentem a
importância da participação estudantil no fórum de supervisores.
20 - Defender o estágio como espaço de ensino aprendizagem indispensável a
formação profissional denunciando toda e qualquer situação que fira as diretrizes
curriculares da ABEPSS, código de ética e lei de regulamentação da profissão.
21 - Incentivar a criação de espaços de debates nas escolas com supervisores de
campo, acadêmicos e discentes, sobre o cotidiano profissional, objetivando a relação
das três dimensões formativas (teórico-metodológicos, técnico-operativa e éticopolítico), materializando o projeto político profissional do Serviço Social e participar
deles de forma efetiva.
22 - Contribuir com conjunto CFESS/CRESS denunciando os cursos de ensino
presenciais, semi-presenciais e à distância quando não respeitarem os documentos
que direcionam a formação profissional.
23 - Contra a formação de sindicato dos assistentes sociais. Contra a FENAS! Pela
filiação dos assistentes sociais em sindicatos por área de atuação.
24 - Que a ENESSO se integre na luta em favor de políticas de estágios qualificados
aos finais de semana e períodos de férias, tendo em vista a realidade dos estudantes
de serviço social.
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25 - Incentivar a participação dos estudantes de Serviço Social nos fóruns de saúde
mental.
26 - Promoção de debates integrando os estudantes de Serviço Social na
Participação das diversas áreas de atuação da profissão.
27 - Fomentar o debate acerca do EAD em Serviço Social e seus impactos na
Formação Profissional e nas lutas do MESS, incentivando junto ao conjunto
CFESS/CRESS audiência pública em todos os estados brasileiros, bem como a
experiência do ES onde ocorreu a primeira.
28 - Incentivar o debate nos DA's e CA's e colegiados dos cursos de Serviço Social
sobre a política de extensão, pautado nas diretrizes curriculares da ABEPSS, assim
reforçando o tripé de formação acadêmica/profissional.
29 - Que a ENESSO faça parte do grupo de trabalho promovido pela ABEPSS com a
finalidade de aprofundar o conhecimento e debate acerca do SINAES. Ficando sob a
responsabilidade da coordenação nacional da ENESSO a socialização das
informações e a promoção desse debate nos fóruns do MESS com vistas a
construção de estratégias de enfrentamento ao Caráter mercadológico dessa
avaliação.
30 - Contra a precarização das condições de trabalho e assédio moral.
31 - Discutir mais profundamente sobre a formação profissional, exigindo o teórico
referencial marxista. Que a ENESSO em conjunto com a ABEPSS fomente uma
campanha sobre a relação serviço social e consciência de classe.
32 - Que a ENESSO construa com o conjunto CFESS/CRESS e ABEPSS espaços
que garantam uma formação continuada. Assim como as formas de inscrições dos
profissionais nos Conselhos Regionais.
33 - Pela luta que torne obrigatório o Serviço Social nas escolas públicas e pela
fomentação do debate sobre o Sistema Único da Educação. E pela socialização das
experiências sobre o Serviço Social na Educação.
34 - Que a ENESSO com os representantes discentes ABEPSS debatam pelo
barateamento das inscrições dos encontros da categoria, bem como pela
democratização do acesso e a criação imediata da modalidade de observadores
gratuitamente.
35 - Não as práticas terapêuticas no serviço social.
36 - Que a ENESSO participe, dentro dos limites, do SLETS – Semanário Latino-
Americano de Trabalho Social.
37 - Realizar um Abaixo assinado no Brasil inteiro contra ENADE por uma
elaboração de uma avaliação de qualidade junto com outros cursos.
38 - Chamar as entidades da categoria a se posicionar a respeito do ENADE.
39 - Que a ENESSO incorpore a campanha pela Qualidade do Ensino.
INCLUSÕES
40 - Fomentar a discussão a respeito da inserção dos assistentes sociais nas
escolas.
41 - Pela inclusão nos currículos do curso de SESO das temáticas de gênero e raça
como disciplinas obrigatórios.
42 - Que a ENESSO se articule com a ABEPSS e o conjunto CFESS/CRESS por
meio de visitas a escolas públicas e privadas que não possuem graduação em
Serviço Social propondo a abertura do curso.
43 - Que a ENESSO encampe e lute pela introdução nos currículo de Serviço Social a
questão ético - racial, LGBTT e Gênero.
44 - Que a ENESSO procure novas formas e táticas de aproximação com os
estudantes de EaD, fortalecendo a articulação entre as entidades (CFESS/CRESS,
ABEPSS e ANDES-SN).
45 - Que as coordenações regionais fomentem a discussão sobre as diretrizes
curriculares da ABEPSS.
46 - Que a ENESSO e a ABEPSS discente construa com os CAs e DAs uma
avaliação dos departamentos da grade curricular do curso pelos estudantes, que
tenha finalidade de garantir a formação profissional de qualidade, crítica e reflexiva.
47 - Que a ENESSO reafirme seu posicionamento contrário a mercantilização e
precarização da Formação Profissional, expresso pela modalidade EAD, com
generalizada expansão objetivada pelos monopólios do ensino. Reafirmando a defesa
do acesso e permanência do estudante trabalhador ao ensino presencial de
qualidade, crítico e público. Educação não é fast-food!
48 - Que a ENESSO continue construindo e fortalecendo a campanha “educação não
é fast-food”, levando a discussão para a base, em articulação com o CFESS/CRESS,
ABEPSS, ANDES-SN e demais entidades parceiras.
49 - Que os estudantes se comprometam e incentivem a participação dos professores
e supervisores de Campo no projeto ABEPSS Itinerante a partir de setembro de 2011.
50 - Que a Coordenação Nacional - CN verifique e explique todas as siglas e números
de lei presentes nas deliberações.
51 - Em defesa do acompanhamento da ABEPSS e do conjunto CFESS/CRESS a fim
de aprofundar o debate acerca da implementação das diretrizes curriculares,
garantindo o cumprimento das mesmas.
UNIVERSIDADE
1 - Por uma política de universalização o do acesso à universidade pública que vise o
fim do vestibular. Expansão e ampliação das vagas nas universidades públicas, fim
das taxas, campanha em defesa do ensino público, gratuito, laico, de qualidade,
presencial, para todas e todos em todos os níveis, refutando a proposta do REUNI e o
atual processo de interiorização das IFES, por acreditarmos que esses não atendem a
essas reivindicações.
2 - Pela criação e ampliação de cursos noturnos que possibilitem condições de
estudo, sem comprometer a qualidade da formação profissional.
3 - Desenvolver mecanismos para debater o PROUNI em relação aos acessos a
política de permanência para os estudantes das universidades privadas (garantidos
pelas próprias Instituições Privadas). Pela transferência dos estudantes PROUNI para
as IES públicas, visando o fim dos investimentos públicos em escolas privadas. Que a
ENESSO seja contra o PROUNI, em defesa dos estudantes.
4 - Pela redução das mensalidades e pela garantia da matrícula dos inadimplentes.
Contra o Cadastro de Informações da Educação Brasileira (CINEB)!
5 - Priorizar a discussão da Reforma Universitária junto com a Formação Profissional,
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para facilitar a mobilização dos e das estudantes e a compreensão das
conseqüências e causas da reforma universitária. Contra essa reforma de viés
neoliberal, que se expressa através do PROUNI, do REUNI, em instância federal,
UNIVESP e demais medidas dos governos estaduais de desmontes do ensino
superior.
6 - Mais verbas públicas para as universidades públicas, sem que isso esteja
condicionado às metas que precarizam a educação garantindo autonomia.
8 - Debate das propostas de Reforma Universitária da ANDES, FASUBRA, Plano
Nacional de Educação, UNE e outros. Que a ENESSO inicie, junto com outras
entidades, a luta pelas bandeiras históricas do movimento de Educação (Derrubada
do Veto do PNE, 10% do PIB para educação, paridades nas eleições para reitor,
DRU, proibição do capital privado nas IES públicas).
8 - Que a ENESSO não dispute o anteprojeto no congresso se posicionando
contrariamente à Reforma Universitária, que expressa a mercantilização do ensino.
Combatendo por meio do trabalho de base, da Formação Política e do fortalecimento
dos CAs, DAs e DCEs e incentivando alianças com CAs de outros cursos nas
universidades, nos municípios, etc. E com as entidades combativas que também se
colocam efetivamente contra a Reforma Neoliberal do Ensino Superior. Que os
estudantes estejam articulados encampando os debates puxados pelos CA's e DA's
nas universidades e fóruns do ME.
8 - Que a ENESSO se articule com outros movimentos sociais para a construção de
uma contra proposta de Reforma Universitária, em defesa de uma educação pública,
laica, popular, democrática e de qualidade.
9 - Buscar dialogar com outros Movimentos Sociais, como a Via Campesina, o
movimento nacional de Articulação da Educação Popular em Saúde e o movimento
sindical para unir forças na luta. Em defesa do ensino público gratuito, democrático,
presencial qualidade, comprometido com os interesses dos trabalhadores e
segmentos populares.
10 - Que os CAs e DAs criem espaços, como oficinas, mini-cursos, colóquio para
debater a Reforma Universitária e as implicações na formação profissional.
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11 - Contra o projeto de autonomia universitária do MEC, pela auto - aplicabilidade do
art. 207 da CF/1988.
12 - Contra a abertura de cursos sequenciais e cursos de ensino à distância das
universidades públicas e privadas.
13 - Defesa da paridade nos órgãos colegiados e comissões nas universidades.
14 - Que a ENESSO lute pela reformulação do Plano Nacional de Assistência
Estudantil, assim como pela garantia de rubrica específica para a assistência
estudantil em defesa de 14% na Lei orçamentária anual da educação.
15 - Contra o sucateamento, privatização, terceirização e cobrança de taxas e
mensalidades nas universidades públicas.
16 - Por mais contratação de professores em regime jurídico único e concurso público
para docentes e técnico-administrativos, contra a contratação de professores
substitutos e da substituição docente por pós-graduandos, contra o bolsa - Reuni e o
decreto professor equivalente.
17 - Pela revogação da lei de desvinculação das receitas da união (DRU) que retira
recursos da educação para o superávit primário. Contra os cortes na educação do
atual governo.
18 - Desenvolver formas de contemplar todas as necessidades para garantir o tripé
ensino, pesquisa e extensão para que se incorpore efetivamente o projeto Ético
Político na Formação Profissional do assistente social.
19 - Contra os cortes das bolsas de pesquisa e extensão. Luta pelo aumento de
bolsas CAPES, CNPq, PIBIC e fundos de amparo à pesquisa e ensino; Pela
institucionalização do programa de educação tutorial (PET). Pela implementação de
políticas afirmativas para estudantes de escolas públicas, negros, índios, quilombolas
e pessoas com deficiência.
20 - Contra os cursos e especializações pagos na universidade.
21 - Em defesa dos mestrados acadêmicos (com dissertação).
22 - Buscar o apoio das universidades às Atividades Estudantis (Fóruns Estudantis) e
em defesa da autonomia política e financeira das mesmas.
23 - Exigir a prestação de contas através de auditorias públicas, nas instituições de
ensino públicas e privadas, de suas mantenedoras e das fundações de apoio.
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24 - Que as universidades garantam na sua infra-estrutura o acesso e a permanência
aos ENEE's (estudantes com necessidades educacionais especiais).
25 - Criação e ampliação de vagas conforme a demanda nas creches das instituições
de ensino superior. Gratuidade para professores, funcionários e estudantes. Criação
de vagas nas moradias estudantis para as mães estudantes e seus (as) filhos(as).
26 - Pelo fim da lista tríplice! Eleições para os órgãos diretores. Reitor eleito é reitor
empossado, tendo em vista a participação dos (as) estudantes nos órgãos colegiados
e nas definições dos currículos. Paridade real já, rumo ao voto universal! Que os
conselhos universitários iniciem a discussão da revisão do estatuto, buscando a
autonomia e a paridade que impeça a adaptação dos estudantes das universidades à
atual LDB.
27 - Assistência social e à saúde do(a) estudante e da comunidade, no âmbito da
universidade, desenvolvendo programas que envolvam as unidades acadêmicas e
hospitalares.
28 - Não ao ENADE (Exame Nacional de desempenho dos estudantes) ou qualquer
outra forma de avaliação nos moldes do provão. Por uma avaliação de verdade, que
não tenha como diretriz o ranqueamento e o sucateamento das Universidades. Que a
ENESSO se posicione publicamente contraria ao ENADE até outubro de 2011. Avaliar
os resultados alcançados com os boicotes ao ENADE e busque propostas alternativas
de avaliação dos cursos junto à ABEPSS, outras executivas e federações de curso e
organizações populares.
29 - Ampliação de bolsas de iniciação científica, bolsa de extensão universitária. Pelo
fim da bolsa trabalho em favor da bolsa estudo. Ampliação do número de bolsas de
apoio e reajustes conforme o salário mínimo.
30 - Contra as fundações privadas, bem como as estatais de direito privado nas
universidades públicas.
31 - Pela livre expressão e contra a criminalização da organização do movimento
estudantil. Não a perseguição de estudantes nas universidades publica e privadas!
32 - Rumo ao fim do ensino pago. Pela garantia de uma educação pública, gratuita,
laica, presencial e de qualidade x Pela estatização do ensino privado, redução das
mensalidades sem indenização.
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33 - Que a ENESSO se posicione contra o novo vestibular (ENEM). Pelo fim do
vestibular e a garantia do acesso de todos e todas ao ensino superior público.
34 - Que a ENESSO trave uma campanha pela incorporação do curso de serviço
social de qualidade nas universidades federais e estaduais onde o curso ainda não
existe, como a USP, a UFMG, UFC, UFRGS, UPE e a Unicamp.
35 - Por um calendário de lutas unificado da educação, pela construção das
Assembléias Populares de educação.
36 - Incorporação da ENESSO da campanha aprovada no CNE: "Nenhum centavo a
menos para a educação e nenhum centavo a mais nas mensalidades! A juventude e
os trabalhadores não podem pagar pela crise!".
37 - Educação política nas escolas de ensino básico e universidades.
INCLUSÕES
38 - Que a ENESSO junto ao conjunto CFESS/CRESS dê um novo viés da campanha
“Educação Não é Fast-Food” disputando a consciência dos estudantes inscritos nesta
modalidade de ensino. Que toque uma luta pelo fim do EAD e a transferência dos
estudantes para instituições públicas com políticas de assistência estudantil que
garanta a formação e pela estatização das instituições privadas de ensino.
39 - Contra o decreto de Lula, no dia 30/12/2010 que propõe o beneficio de bolsa
auxilio o ou bolsa estudo, não podendo os estudantes requerer seu direito a pesquisa
e extensão financiada, uma vez que tiver assistência como moradia, alimentação ou
transporte.
40 - Que a ENESSO proponha articulação permanente das entidades que discutem
educação popular no SENUP.
41 - Que a ENESSO fomente projetos de pesquisa e extensão de caráter popular
dentro do direcionamento estratégico de emancipação humana, pautado no PEP.
42 - Que a luta do MESS nas universidades privadas e ou fundacionais tenha como
horizonte e estatização ou reestatização das mesmas.
43 - Apoio ao fórum nacional de educação.
44 - Que a ENESSO discuta sobre o exame de proficiência para a categoria.
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45 - Que a ENESSO se posicione contra o PNE e a favor dos 10% do PIB para a
educação já! Reforçar o trabalho de base.
46 - Contra a apropriação privada da produção de conhecimento nas universidades
públicas. E que este seja referenciado para a classe trabalhadora. Reforçar espaços
de participação para estudantes nos departamentos, conselhos e demais espaços
deliberativos dentro das universidades. Entendendo estes, como espaços de disputa
de hegemonia.
47 - Que a ENESSO com os representantes discentes ABEPSS debatam pelo
barateamento das inscrições do ENPESS e pela criação imediata da modalidade de
observadores gratuitamente.
48 - Exigir junto ao ministério público auditorias nas obras do REUNI, nos orçamentos
das IES publicas e privadas, de suas mantenedoras e das fundações de apoio.
49 - Que a ENESSO debata e construa conjuntamente novas formas de educação
popular, democráticas, autônomas e dos trabalhadores.
50 - Pela incorporação imediata da ENESSO nos fóruns nacionais em defesa da
universidade publica e pela ampliação das mesmas.
51 - Contra a política de expansão do governo federal e por uma expansão de
qualidade.
52 - Dar continuidade a construção e divulgação do Seminário Nacional sobre
universidade popular que acontecerá em Porto Alegre entre dias 02, 03 e 04 de
setembro de 2011. Embasar as discussões nas escolas além de fomentar um caráter
preparatório construindo pré seminários nas regiões.
53 - Que a ENESSO incorpore a jornada de lutas entre os dias 18 a 26/08 de 2011e
construa o plebiscito popular a favor dos 10% do PIB para a Educação.
54 - Que a ENESSO apóie a integração comunidade – universidade, ampliando os
projetos de extensão.
MOVIMENTO ESTUDANTIL – ME
1 - Por um movimento estudantil comprometido com a classe trabalhadora e em
defesa de um projeto societário socialista.
2 - Estabelecer ação conjunta com diversos movimentos sociais a fim de desenvolver
novas formas de enfrentamento as contra reformas governistas prejudiciais a classe
trabalhadora.
3 - Que a ENESSO junto com os CAs e DAs estimulem a criação e a participação em
espaços de luta contra as reformas neoliberais e pelo veto dos projetos de lei destas
reformas no congresso.
4 - Fomentar a discussão sobre a importância dos movimentos sociais e partidos
políticos, enquanto instrumentos de luta da classe trabalhadora para a transformação
societária.
5 - Que a ENESSO participe como observadora de todos os fóruns do movimento
estudantil lutando pela democratização desses espaços e para que esses tenham um
posicionamento contrário a Contra - Reforma Universitária.
6 - Novas formas coletivas de boicote e a formulação de um outro modelo de
avaliação do ensino superior.
7 - Que a representação discente em ABEPSS nacional e regional atue com o coletivo
dos estudantes por meio de instrumentos de socialização e democratização das
informações.
8 - Que a ENESSO oriente ao CAs e DAs de serviço social a criarem e-mails da
entidade de base e os forneça no site da ENESSO, que deve ser atualizado
regularmente. Pela criação de uma comissão de comunicação com os secretários de
escola que se dispuserem e a coordenação nacional.
9 - A partir do calendário de luta da ENESSO chamar outras executivas de cursos
para construir as lutas unificadas.
10 - Que a ENESSO busque novas escolas e promova uma campanha de
esclarecimento e incentivo da necessidade do pagamento da anuidade da ENESSO,
bem como articule junto aos CAs e DAs alternativas de políticas financeiras para o
mesmo.
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11 - Que a ENESSO se articule com as demais executivas de curso e outras áreas de
atuação do serviço social a fim de enriquecer os debates acerca destas áreas.
12 - Mobilizar @s estudantes para conhecer e participar do MESS, articulando com os
secretários de escola.
13 - Estimular os CAs e DAs para criarem coletivos de discussão sobre gênero,
diversidade sexual, questão racial, pessoas com deficiência e questão ambiental,
Questão agrária, ambiental, xenofobia, religião, produção de alimentos,
descriminalização das drogas.
14 - Defesa da unidade da ENESSO com as representações estudantis em
ABEPSS,reafirmando a sua participação na estrutura do MESS, firmando uma
parceria estratégica de intervenção dos (as) estudantes nas diretrizes curriculares e
na formação profissional.
15 - Uma ENESS0 autônoma, de base, e combativa, comprometida com os
estudantes em defesa do Projeto Ético-Político profissional.
16 - Que a ENESSO se comprometa com a construção dos estágios interdisciplinares
de vivência no Brasil.
17 - Incentivar nas escolas a criação e/ou reabertura de CAs, DAs e também a
participação no movimento geral junto às entidades em geral comprometidas com a
luta e com a maior articulação entre os mesmos para o fortalecimento do M.E.
18 - A direção majoritária da UNE não fale em nome dos estudantes de Serviço Social
no que tange ao processo da reforma universitária.
19 - Fomentar dentro das escolas a importância dos pré-encontros, encontros locais,
regionais e nacionais buscando debater sobre a estrutura dos mesmos, procurando
caminhos para maior participação dos estudantes e possíveis modificações no
estatuto e as deliberações do ENESS, mas contribuam para a construção do MESS.
20 - Que a ENESSO fomente o debate da reorganização do movimento estudantil,
contemplando os diversos espaços de organização da juventude e dos estudantes.
21 - Que nos fóruns do MESS sejam organizadas Plenárias de Mulheres.
22 - Que a ENESSO fomente os cursos de formação política nos Conselhos
Regionais e Nacionais.
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23 - Que a ENESSO acumule o debate sobre as estratégias de luta em faculdades,
centros universitários e universidades pagas, assim como nos centros de ensino a
distância.
24 - Que a ENESSO funcione com grupos de trabalho (GT’s) de comunicação e
opressões.
INCLUSÕES
25 - Que a ENESSO proponha e construa conjuntamente com os CA’s e a base de
maneira continuada uma forma crítica e emancipadora de educação.
26 - Que a ENESSO fomente outras ferramentas/ métodos organizativos no
movimento de área, tais como assembléias, congressos e fóruns com o propósito de
avançar os espaços de luta e formação dos estudantes nas escolas de Serviço
Social sem negar a entidade (Executiva) Respeitando os fóruns constituídos no
estatuto que são de caráter majoritário, por tanto, não deliberativos.
27 - Criação de grupo de discussão e cartilha para @s estudantes das
Universidades Particulares, trazendo as especificidades dessas, como por exemplo,
o CINEB.
28 - Que a ENESSO se comprometa com a construção dos Estágios
Interdisciplinares de Vivência (EIV), ampliando sua divulgação e incentivando a
participação dos militantes.
OPRESSÕES
1 - Que a ENESSO junto ao conjunto CFESS/CRESS crie um projeto de um novo
“kit anti-homofobia” para ser distribuído nas escolas de Serviço Social.
2 - Participação em todos os Fóruns e Conferências; ENUDS - Encontro Nacional
Universitário de Diversidade Sexual e outros espaços de atuação política (Marcha
Mundial da Mulheres, Encontro de Mulheres Estudantes da UNE - EME, Rede
Feminista de Saúde, CFEMEA, Fazendo Gênero, seminários promovidos pela
associação brasileira LGBTTT, o Coletivo de Mulheres da CONLUTAS e etc.).
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3 - Fomentar a participação em todos os Fóruns do Movimento Negro e de
Mulheres. Participação no Fórum Nacional de Juventude Negra e o GT da
CONLUTAS de Negros e Negras, de mulheres, ENUNE e seus espaços de
organização.
4 - Contra violência sexista/machista e homofóbica por uma discussão e atuação
sobre gênero que leva a compreensão da totalidade de um sistema perverso que
oprime mulheres e homens.
5 - Apoio a uma política de habitação para as mulheres em situação de violência
doméstica.
6 - Que a ENESSO juntamente com C.A.'s e D.A.'s fomente o debate acerca da
descriminalização o e legalização do aborto. Que as mulheres possam decidir pelo
seu próprio corpo, e que o Estado garanta à elas o direito de poder escolher se quer
ou não fazer um aborto, garantindo a assistência necessária. Campanha da
ENESSO no dia 28 de setembro, dia latino-americano de luta pela descriminalização
e legalização do aborto.
7 - Aprofundar o debate sobre planejamento familiar que atenda as políticas públicas
de atenção básica. Por uma educação sexual de qualidade nas escolas. Inclusão da
disciplina de cidadania e direitos humanos nas escolas de ensino fundamental.
8 - Garantia nos fóruns do MESS de um espaço ampliado para fomento da discussão
e estímulo à participação dos coletivos de raça, etnia, sexualidade, gênero,
ambientalistas e de acessibilidade, uma vez que merece maior aprofundamento.
9 - Promover a discussão sobre a regulamentação dos (as) profissionais do sexo.
10 - Que a ENESSO fomente o debate sobre a legalização e defenda a
descriminalização o das drogas; e promova o debate sobre o tráfico de drogas e
políticas de redução de danos.
11 - Que a ENESSO encampe a defesa do PL 5003/02 e do PL 122 que criminaliza a
homofobia. Fomentar o debate sobre a intolerância religiosa e suas formas de
discriminação, bem como o PL 674/2007 que trata da união estável entre duas
pessoas do mesmo sexo e constitui o divórcio e o PL 1756/2003 acerca da adoção de
crianças por casais homossexuais.
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12 - Por políticas construídas com os povos indígenas e quilombolas que ampliem e
assegurem os direitos reivindicados por esses grupos. Assegurando os direitos a
partir de suas necessidades, reivindicados por esses sujeitos. Todo apoio à luta
desses povos!
13 - Pelas políticas públicas para as mulheres que garantam os direitos sexuais e
reprodutivos.
14 - Apoio ao movimento da luta antimanicomial. Pelo fim dos manicômios e todas as
demais instituições que objetivem subalternizar as pessoas ditas com transtornos
mentais, em defesa da reforma psiquiátrica que prime por uma política de
socialização dessas pessoas.
15 - Apoio e participação nos movimentos de organização política LGBTT. Construção
e participação nos movimentos LGBT universitários e nas paradas pela diversidade
sexual.- PPDS. Contra a banalização e pela politização desses espaços. Pela livre
orientação e expressão sexual dos indivíduos.
16 - Promoção de noites culturais nos encontros do MESS que primem pela
propagação de cultura e expressão artística da região sede do encontro, bem como
das escolas presentes. Que não reforcem valores sexistas, machistas, homofóbicos,
racistas, etc.
17 - Pela garantia dos direitos do idoso, divulgação, respeito e por políticas públicas
que viabilizem ou/e cumprimento de seu estatuto.
18 - Não à criminalização dos movimentos sociais imposta pelos diversos meios de
comunicação da classe dominante que tenta desqualificar os movimentos de luta.
19 - Discutir a questão de gênero, inserida no dinamismo das relações sociais,
políticas e econômicas da sociedade capitalista.
20 - Pela efetivação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e discussão crítica
acerca do mesmo.
21 - Pressionar para aplicação da legislação já existente sobre deficiência e
transtorno mental.
22 - Que a ENESSO participe dos espaços de luta contra o abuso e a exploração
sexual de crianças e adolescentes no Brasil e na América Latina. Contra a redução da
maioridade penal.
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23 - Que a ENESSO construa um grupo de trabalho sobre opressões (etnia, gênero,
LGBT) e também a discussão sobre o meio ambiente, onde esse grupo venha
fomentar a necessidade da criação de uma coordenação que abarque essa temática
dentro da ENESSO.
24 - Contra os trotes violentos e preconceituosos.
25 - Que a ENESSO construa uma cartilha posicionando-se contra a homofobia para
fomentar o debate nas escolas de serviço social. Apoio as distribuições de um novo
kit anti-homofobia, construído conjuntamente com o movimento LGBTTTI, e demais
movimentos sociais para serem distribuídos nas escolas.
26 - Que a ENESSO paute o debate de forma profunda no MESS sobre xenofobia
sofrida pelos nortistas e nordestinos, levando a discussão às bases.
27 - Que a ENESSO junto com os setores da esquerda participe da campanha “hora
da virada” e promova beijaços em nível nacional.
28 - Que a ENESSO construa um plebiscito para traçar o perfil dos estudantes de
serviço social, sobre quais opressões sofre no seu cotidiano, e a partir disso tire
políticas concretas para o combate dessas opressões no cotidiano dos estudantes de
serviço social.
29 - Que a ENESSO discuta as políticas públicas da questão de imigração e
migração.
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